Temer assina decreto que permite ao Nubank virar financeira

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira passada (19) e publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (22) autoriza o Nubank a se tornar uma financeira. A decisão não permite que a companhia atue como banco, mas deve ajudá-la a continuar com a sua escalada de crescimento no Brasil.

No decreto, Temer diz: “é do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital social da instituição financeira a ser constituída pela Nu Holdings Ltd., sediada nas Ilhas Cayman”.

Sim, apesar de ser uma empresa brasileira, o Nubank é controlado por uma holding com sede no reduto caribenho que recebe fundos de grupos como Sequoia Capital e DST Global. Esse detalhe, por si só, indica o porquê de a decisão ser importante: a legislação brasileira exige que uma instituição com capital estrangeiro tenha autorização presidencial para atuar como financeira.

É um processo demorado. O Nubank fez a solicitação há dois anos. Agora que a autorização finalmente foi dada, a empresa não precisará mais fechar parcerias com bancos que operam no Brasil para captar recursos e oferecer crédito.

Ainda não está claro se haverá apenas aumento do volume de crédito ou se novos produtos serão criados, mas a segunda possibilidade é grande: o decreto faz referência à Nu Financeira, braço de negócio que já tem algumas estruturas operacionais prontas, como as de ouvidoria e compliance. De acordo com Cristina Junqueira, cofundadora do Nubank, o processo para estabelecimento da financeira será completado nos próximos seis meses.

Em entrevista recente ao El País, David Vélez, principal nome por trás do Nubank, confirmou os planos de oferecer serviços que alcancem os mais de 60 milhões de brasileiros que não possuem conta em banco, assim como aqueles que querem fugir das tarifas elevadas cobradas pelas instituições bancárias tradicionais.

O primeiro passo já foi dado com a criação da NuConta. Mas é um processo que requer tempo: esse serviço ainda não permite, por exemplo, que o usuário pague tributos como IPVA e IPTU, justamente porque o Nubank ainda não tem licença para funcionar como banco.

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